A Secretaria de Fazenda espera que o projeto de lei enviado ao legislativo municipal para o Programa de Renegociação Fiscal – Profis seja aprovado nas próximas duas sessões da Câmara.

O projeto de lei foi enviado ainda em maio para apreciação da Casa e segue com a justificativa da pandemia do Coronavírus e o estado de calamidade pública decretado pelo município.

Se não fosse a pandemia não poderia ter o Profis, por ser ano eleitoral.

De acordo com o Secretário de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, se aprovado, os contribuintes poderão renegociar as dívidas de ITBI, IPTU e ISS à partir do dia 1º de julho.

A expectativa é arrecadar em média R$ 30 milhões. A expectativa de queda na arrecadação desse ano na prefeitura é de R$ 100 milhões por causa da pandemia.

Segundo João Carlos, esse incremento no orçamento do município, somados aos recursos do governo federal que devem ser próximos de R$ 70 milhões, devem dar o suporte necessário e tapar o buraco do déficit previsto nos cofres municipais.

Os contribuintes vão poder parcelar dívidas com o munícipio em até 6x com descontos de até 70% nos juros e desconto total nos juros para quem pagar à vista.