A Câmara de Vereadores recebeu nesta segunda-feira, um projeto de lei para um novo Programa de Regularização Fiscal. O envio da proposta veio menos de uma semana após o secretário Municipal de Fazenda e o próprio chefe de gabinete do Prefeito negarem, na própria Câmara, a possibilidade de um PROFIS esse ano.

A garantia teria sido dada na sessão plenária da última terça-feira e, naquela data, segundo o secretário João Carlos Barbosa Perez, a inadimplência do IPTU 2018 estaria em torno de 26%. Com a aprovação do PL e a regulamentação do PROFIS a Prefeitura espera reduzir esse índice.

A proposta prevê descontos de até 100% nos juros e na multa para quem pagar à vista os débitos com a Prefeitura até o fim de janeiro de 2019. Para pagamentos à vista feitos até abril, o Projeto prevê um desconto regressivo, que pode chegar a 70%. A proposta também traz opção de pagamentos parcelados. Os descontos são para pagamento de qualquer débito, inscrito ou não em dívida ativa, e que tenha ocorrido até 31 de dezembro próximo.

Na justificativa do Projeto, o prefeito Marcelo Belinati diz que o PROFIS foi um pedido da sociedade organizada, de vereadores e, individualmente, de muitos contribuintes e que por isso decidiu submeter a proposta ao Legislativo.

A prefeitura também divulgou uma carta enviada pela ACIL, e que tinha a assinatura da própria Associação, da Sociedade Rural, do Sinduscon e do Clube de Engenharia e Arquitetura pedindo a realização do Programa esse ano em função do "clima conturbado vivido pelos munícipes ao longo deste ano fiscal, com as indefinições de diversas naturezas afetando o planejamento financeiro dos contribuintes".

Tentamos por toda a tarde ouvir o secretário de Fazenda João Carlos Perez, mas ele não atendeu, nem retornou nossas ligações para explicar o porquê da mudança de planos do Executivo e o envio do Projeto do PROFIS.