O Ministério Público emitiu uma recomendação à prefeitura de Cambé, para que suspenda a cessão e nomeação de servidores do poder Executivo para o Legislativo da cidade. A 2ª Promotoria de Justiça do município identificou irregularidades em seis portarias, sendo cinco de cessão e uma de nomeação de servidor. Entre elas a falta de motivação para o deslocamento dos agentes públicos e a inexistência de finalidade para a cessão. Além disso, não teria sido especificado o prazo das cessões, informação necessária por serem os servidores do quadro permanente da prefeitura. Segundo o presidente da Câmara Municipal de Cambé, vereador Paulo Soares, na última sexta-feira houve uma reunião do jurídico da Casa com a promotora Adriana Lino. De acordo com o presidente da Câmara, na oportunidade foi possível argumentar sobre o interesse público na cessão dos servidores da prefeitura à Casa. O vereador diz que solicitou mais um prazo ao Ministério Público.

O presidente da Câmara de Cambé ressalta que o próprio poder judiciário tem servidores cedidos pela prefeitura. E diz que a realocação dos servidores foi para economizar recursos e que se os seis servidores deixarem o legislativo será preciso abrir concurso público ou terceirizar os serviços, o que demanda um prazo maior. E que se comprometeu a analisar caso a caso para apresentar uma solução à promotora. Paulo Soares afirma que o problema da falta de funcionários na Câmara de Cambé é histórico e que a Casa tem um corpo de funcionários enxuto em relação a outras Câmaras Municipais.

Segundo o vereador, o compromisso com o Ministério Público é definir a questão o mais rápido possível, mas isso depende dos processos administrativos da Câmara.

O prefeito de Cambé, José do Carmo, do PTB, diz que aguarda o andamento da solução encaminhada pela Câmara com o Ministério Público para tomar uma decisão.

Fizemos contato com o gabinete da promotora Adriana Lino, da 2ª Promotoria de Justiça de Cambé, mas ela disse que não falaria sobre o assunto.