QUINTA, 22/02/2018, 17:49

Presidente da Comissão de Ética da Câmara é condenado por improbidade administrativa

Para o Ministério Público, Gérson Araújo e ex-chefe de gabinete dele teriam pressionado proprietários a venderem um terreno na zona norte para a Iguaçu do Brasil.

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, Marcos José Vieira, condenou o vereador Gérson Araújo, do PSDB, por improbidade administrativa no caso que envolveu a desapropriação de um terreno próximo ao Estádio do Café, na zona norte, para a construção de um condomínio residencial da Construtora Iguaçu do Brasil. A decisão em primeira instância determinou a perda do cargo de parlamentar, a suspensão dos direitos políticos por três anos e pagamento de multa. Além dele, foram condenados o ex-chefe de gabinete do tucano, Willian Polaquini Godoy, a empresa que iria coordenar as obras e o dono dela, Carlos Alberto Campos de Oliveira.

 Segundo o Ministério Público, entre outubro e novembro de 2012, quando Araújo estava interinamente como prefeito após a renúncia de José Joaquim Ribeiro e cassação do mandato de Barbosa Neto, na época no PDT, o atual vereador, acompanhado de Godoy, teria prestado declarações falsas aos antigos proprietários da área da intenção do Executivo em desocupar o local para o desenvolvimento de uma vila olímpica. Eles teriam indicado a venda do loteamento para a Iguaçu do Brasil, investigada em outros processos por não entregar as residências aos seus clientes.

Pressionados, os responsáveis venderam o terreno por R$ 26 milhões, valor que seria recebido em 24 vezes. Porém, o montante nunca foi repassado. O negócio foi fechado em dezembro de 2012. Com o andamento das investigações, os promotores identificaram que Gérson Araújo, mesmo após o retorno ao Legislativo, em 2013, permaneceu com as irregularidades.

Para o MP, ele e Willian Godoy confeccionaram um requerimento endereçado à Prefeitura de Londrina solicitando o projeto de lei de utilidade pública para fins de desapropriação da área da região norte. O intuito da dupla era utilizar o documento como prova judicial da proposta oferecida pela Iguaçu. O ex-chefe de gabinete de Araújo também foi condenado a pagar multa, além da suspensão dos direitos políticos pelo mesmo período.

A Justiça classificou o comportamento do vereador e seu antigo funcionário como grave e “contrário aos deveres mais elementares da honestidade e lealdade. O magistrado insiste dizendo que “Gérson Araújo agiu com manifesto desvio de finalidade e, por isso mesmo, afrontou os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade.” O dono da construtora terá que pagar multa e está impossibilitado de fechar qualquer contrato com o poder público por três anos.

Com 75 anos, Araújo teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral em junho de 2015, mas retornou à Câmara após ter sido eleito pouco mais de um ano depois com 2.541 votos. Atualmente, ele é o presidente da Comissão de Ética da Casa, além da vice-presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e de ser membro da Comissão do Nascituro.

O procurador jurídico da Câmara, Miguel Aranega Garcia, disse que o Legislativo não iria se manifestar porque não é parte no processo. A reportagem tentou contato com o advogado de Araújo, Vinícius Borba, mas ele não atendeu as ligações. O vereador também não foi localizado. A defesa de Willian Polaquini Godoy disse que só poderia comentar a decisão da 1ª Vara de Fazenda Pública nesta sexta-feira. O defensor da Iguaçu do Brasil e do proprietário dela, que é de Maringá, não foi encontrado.

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