A promessa feita pelo presidente Jair Bolsonaro no início da semana virou realidade nesta quinta-feira, com a publicação da decisão no Diário Oficial da União. Horas depois, a direção-geral da Polícia Rodoviária Federal emitiu uma nota informando sobre a decisão administrativa interna determinando a suspensão imediata do uso dos radares estáticos, móveis e portáteis de todas as rodovias do país. Ainda de acordo com a nota da PRF, os equipamentos serão recolhidos até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação das normas da fiscalização eletrônica de velocidade.

Os equipamentos fixos ficam de fora da medida, que vale apenas para os outros três tipos de radares existentes no país, o estático, que fica instalado em veículo parado ou em suporte apropriado; o móvel, instalado em veículo em movimento; e o portátil, que mede a velocidade direcionado o equipamento manualmente para o veículo alvo.

De acordo com a decisão, a medida tem como objetivo "evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade".

Para quem é especialista na área, como o atual diretor de Trânsito da CMTU, major Sérgio Dalben, a medida deve levar a um comportamento mais agressivo de alguns motoristas e pode aumentar as mortes no trânsito. Para o major, a decisão é preocupante, já que uma das principais causas de acidentes fatais, seja nas cidades ou nas rodovias, é justamente o excesso de velocidade.

E os próprios dados da PRF mostram isso. No último balanço semestral dos acidentes nas estradas federais do Paraná, divulgado em julho desse ano, as multas por excesso de velocidade passaram de 130 mil entre janeiro e junho. Nesse mesmo balanço foram 250 mortes.

Para o diretor de Trânsito da CMTU, a decisão vai contra todas as estatísticas e representa um retrocesso na legislação de trânsito do país.

A decisão também determina que sejam revogados todos os atos administrativos da PRF sobre a fiscalização eletrônica de velocidade e que sejam adotadas, em paralelo, medidas propondo uma nova regulamentação para a questão.