Processo licitatório de revitalização da estrada de Guairacá é suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado
Empresa entrou com representação contra possíveis irregularidades no certame.
E o que estava previsto aconteceu, o processo licitatório para a revitalização da estrada de Guairacá foi suspenso por tempo indeterminado.
A empresa OHP Tavares entrou com uma representação no Tribunal de Contas do Paraná por possíveis irregularidades no certame.
De acordo com as especificações da representação duas irregularidades foram constadas. A limitação de 3 atestados para comprovação de aptidão para desempenho da atividade e a prova de regularidade perante o CREA por parte da empresa requerente.
Diante desses apontamentos o TCE acatou como irregularidades e determinou a suspensão imediata do certame.
De acordo com o Secretário de Gestão Pública da prefeitura de Londrina, Fábio Cavazotti, o questionamento já havia sido feito há aproximadamente 40 dias, e depois de ser apresentada defesa da prefeitura, o TCE aprovou, a nova decisão foi surpresa.
Fábio ressalta que, as justificativas vão ser reapresentadas da mesma foram que há 40 dias. Apesar disso, o edital está suspenso até a segunda ordem do Tribunal de Contas.
A obra vai custar mais R$ 3,3 milhões em um trecho de quase 7 quilômetros de estrada que sai do Patrimônio Guairacá e liga ao Distrito de Paiquerê, na área rural de Londrina.
Os prazos para a prefeitura estavam apertados, por causa do recesso eleitoral, a ordem de serviço deve ser dada até o dia 30 desse mês.
Cavazotti explica que não e possível precisar se a ordem de serviço será dada antes desse prazo, mas não tem riscos de o município perder os recursos do convênio com o estado.
A Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento - Seab deverá investir R$ 1,5 milhão, o restante é a contrapartida do município. O convênio entre a prefeitura e a Seab foi feito em dezembro do ano passado.
Agora, a prefeitura tem 15 dias para apresentar defesa ao TCE.