SEGUNDA, 04/06/2018, 19:42

Processo licitatório de revitalização da estrada de Guairacá é suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado

Empresa entrou com representação contra possíveis irregularidades no certame.

E o que estava previsto aconteceu, o processo licitatório para a revitalização da estrada de Guairacá foi suspenso por tempo indeterminado.

A empresa OHP Tavares entrou com uma representação no Tribunal de Contas do Paraná por possíveis irregularidades no certame.

De acordo com as especificações da representação duas irregularidades foram constadas. A limitação de 3 atestados para comprovação de aptidão para desempenho da atividade e a prova de regularidade perante o CREA por parte da empresa requerente.

Diante desses apontamentos o TCE acatou como irregularidades e determinou a suspensão imediata do certame.

De acordo com o Secretário de Gestão Pública da prefeitura de Londrina, Fábio Cavazotti, o questionamento já havia sido feito há aproximadamente 40 dias, e depois de ser apresentada defesa da prefeitura, o TCE aprovou, a nova decisão foi surpresa.

Fábio ressalta que, as justificativas vão ser reapresentadas da mesma foram que há 40 dias.  Apesar disso, o edital está suspenso até a segunda ordem do Tribunal de Contas.

A obra vai custar mais R$ 3,3 milhões em um trecho de quase 7 quilômetros de estrada que sai do Patrimônio Guairacá e liga ao Distrito de Paiquerê, na área rural de Londrina.

Os prazos para a prefeitura estavam apertados, por causa do recesso eleitoral, a ordem de serviço deve ser dada até o dia 30 desse mês. 

Cavazotti explica que não e possível precisar se a ordem de serviço será dada antes desse prazo, mas não tem riscos de o município perder os recursos do convênio com o estado.

A Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento - Seab deverá investir R$ 1,5 milhão, o restante é a contrapartida do município. O convênio entre a prefeitura e a Seab foi feito em dezembro do ano passado.

Agora, a prefeitura tem 15 dias para apresentar defesa ao TCE.

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