Procon quer saber se empresas de transporte interestadual estão reservando vagas para idosos e pessoas com deficiência
Por lei, a gratuidade da passagem está garantida a dois beneficiários por ônibus.
O PROCON Londrina notificou, pelo menos, 15 empresas de transporte interestadual, que atua em várias cidades. Segundo o coordenador do órgão, o objetivo é saber se elas estão respeitando a lei, que as obriga a destinar, ao menos, duas vagas por ônibus a pessoas idosas ou pessoas com deficiência. A gratuidade precisa estar garantida.
De acordo com Richa, são frequentes as reclamações com relação a esse assunto. As empresas, segundo ele, estão usando de interpretações erradas para diminuir os direitos dessas pessoas.
Com base nas respostas enviadas pelas empresas, o PROCON vai saber se os direitos estão ou não sendo respeitados. Caso as vagas não estejam sendo destinadas de forma correta, será aplicada uma multa e o processo será enviado ao Ministério Público.
Reclamações podem ser feitas ao PROCON Londrina, que funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. A retirada de senhas acontece até às 14h. O órgão fica na rua Mato Grosso, em frente ao shopping Royal Plaza, no centro da cidade. Informações também pelo telefone 151.