A Prefeitura de Londrina vai dar início a mais uma edição do Profis, o Programa de Regularização Fiscal do município, na próxima segunda-feira (23). A iniciativa prevê desconto total ou parcial de multa e de juros para o pagamento de qualquer débito que o contribuinte tenha contraído até 31 de maio de 2022 com o município. Assim como nas edições anteriores, o programa tem o objetivo de oferecer alternativas viáveis àquele londrinense que, por conta das dificuldades financeiras ocasionadas pela pandemia de coronavírus, ainda não conseguiu quitar as dívidas que possui com o poder público.

Para este ano, a prefeitura pretende incrementar os cofres públicos em pelo menos R$ 40 milhões com o programa. No ano passado, 58 mil pessoas participaram da iniciativa, o que fez o município ter uma arrecadação extra de R$ 84 milhões. Por meio do Profis, é possível renegociar dívidas como IPTU, ISS e ITBI, além de taxas e multas emitidas por órgãos como a CMTU, a Sema e o Procon.

Os descontos serão concedidos de acordo com a forma de pagamento (à vista ou a prazo) e a quantidade de parcelas, sendo possível parcelar em até 20 vezes. O desconto de 100% em juros e multas estará disponível para pagamentos à vista até 29 de julho de 2022. Já para quem preferir parcelar, os descontos variam entre 30% e 90%, dependendo do número de parcelas e de quando a dívida for renegociada. As informações são do secretário municipal de Fazenda, João Carlos Peres.

Quem quiser parcelar em até oito vezes e aderir ao programa até o final deste mês, por exemplo, o desconto oferecido é de 90%. O percentual é o mesmo para quem optar por renegociar o débito até o final de junho, mas, neste caso, vai ser possível parcelar o valor só em até sete vezes. Também terá direito ao desconto de 90% quem parcelar a dívida em até seis vezes até o final de julho. Agora, até o final de agosto, pagamentos à vista terão desconto em juros e multas também de 90%. Já para os parcelados, em até cinco vezes, o desconto será de 80%.

Em setembro, o desconto em juros e multas é de 85% para pagamentos à vista e de 75% em até quatro vezes; em outubro, 80% à vista e 70% em até três parcelas; em novembro, 75% à vista e 65% em duas parcelas; e em dezembro, até o dia 21, quando o programa chega ao fim, o desconto será de 70% apenas para pagamentos à vista.

O Profis também oferece possibilidade da renegociação da dívida até dezembro do ano que vem. Nestes casos, o número de parcelas pode chegar a vinte e os descontos variam entre 30% e 60%.

Para aderir ao Profis, o contribuinte pode optar por fazer tudo pela internet, sem sair de casa ou do trabalho. Para isso, basta acessar o site da prefeitura, que é o www.londrina.pr.gov.br, e clicar no banner “Profis 2022”. Ele será disponibilizado a partir de segunda-feira (23) no topo do site. O acesso à plataforma estará disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana. A novidade deste ano é o uso do "gov.br" para acessar a plataforma do serviço. Por meio dela, vai ser possível consultar o parcelamento de débitos de qualquer ano. Pela internet, também vai ser possível emitir o boleto para pagamentos à vista e parcelado. 

Há também a possibilidade de atendimento presencial. Para isso, o contribuinte deverá agendar um horário também por meio do site da prefeitura. A Praça de Atendimento da Fazenda fica no térreo da sede administrativa da Prefeitura, na avenida Duque de Caxias, número 635. O atendimento ao público está sendo feito de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

O telefone da Secretaria de Fazenda para mais informações é o 3372-4424. Já o e-mail é o cobranca@londrina.pr.gov.br.