SEXTA, 03/05/2019, 08:22

Projeto aprovado em segunda discussão garante classificação de empresas de acordo com atividade

Crescimento agora não depende de alteração no zoneamento

Projeto (PL 169/2018) do Executivo altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo para restringir a classificação dos estabelecimentos industriais ao tipo de atividade desenvolvida.

A proposta revoga um artigo da Lei que prevê a classificação pelo tamanho da área construída.

As indústrias passam a ser classificadas de acordo com o tipo de atividade, por ordem decrescente de restrição nas categorias A,B, C e D.

A proposta já foi debatida em audiência pública em novembro do ano passado.

Para o diretor de Desenvolvimento da Codel, Atacy de Melo Júnior, a mudança garante o crescimento das empresas, sem necessidade de alteração de zoneamento.

Um estudo concluiu que 75% das empresas da cidade estão nessa situação: com chance de crescer, sem alterar o zoneamento.

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