Projeto de Lei aprovado por deputados estaduais extingue quase 300 cargos comissionados só na UEL
Reitor diz que proposta foi discutida com Governo durante todo o ano passado e não vai causar prejuízos à gestão da universidade, além de trazer mais segurança jurídica e uniformizar valores a serem pagos pelas instituições.
Com a aprovação, em segundo turno, da proposta que estabelece uma reforma administrativa dos cargos em comissão e das funções gratificadas nas sete universidades estaduais e nos hospitais universitários, aprovada pela Alep, o Projeto de Lei precisa agora apenas da sanção do governador Ratinho Júnior para começar a valer.
O PL, de autoria do Executivo, altera pontos da Lei Estadual que estabelece a quantidade dos cargos em comissão e funções gratificadas de direção, chefia ou assessoramento das instituições. Entre as mudanças, a redução de quase 400 cargos, o que segundo o Governo deve representar uma economia anual de mais de R$ 16 milhões. Só na UEL serão 289 cargos extintos, 25 deles no HU, e outros 582 que passam a ser regulamentados pelo novo texto.
O projeto, de acordo com o Governo, enquadra os cargos em comissão e funções gratificadas às concepções de Direção e Assessoramento e Função Acadêmica. O texto aprovado pelos deputados também garante que as instituições possam exigir dedicação exclusiva aos servidores da chamada Carreira Técnica Universitária que estejam em cargos de direção acadêmica ou em função acadêmica.
O reitor da UEL, Sérgio de Carvalho explica que o projeto uniformiza os valores das gratificações pagas por todas as universidades estaduais. Segundo o reitor, a proposta aprovada agora foi debatida ao longo de todo ano passado com o Governo e faz parte de uma discussão antiga, que começou ainda em 2009, com a lei que criou cargos para as instituições de ensino, mas não considerou os hospitais universitários como parte delas.
O Governo garante que a proposta aprovada, além de atender as necessidades das instituições, traz estabilidade administrativa e segurança jurídica, por ter normas mais claras. O reitor da UEL avalia que a extinção dos cargos não vai representar perdas para a universidade em termos administrativos.
O texto aprovado na Alep autoriza ainda o pagamento da chamada Função Acadêmica para servidores efetivos da Secretaria da Saúde lotados nos hospitais universitários e mantém remunerações extras previstas em outras leis estaduais.