O secretário da Fazenda, João Carlos Perez participou da sessão, explicando o critério para a concessão do benefício. O valor dos imóveis para isenção passará de 150 mil reais para 440 mil reais. O benefício atende os donos de um único imóvel, pessoas com mais de 63 anos, viúvas, pessoas com deficiência e ex-combatentes das forças armadas.

Com a alteração, um total de 13.733 contribuintes passarão a ter o benefício total da isenção.

A proposta, segundo o Executivo, atende sugestões da Câmara de Vereadores e de representantes da sociedade civil, mobilizada depois da repercussão do aumento da Planta Genérica de Valores e da Taxa de Coleta de Lixo, no ano passado.

O projeto já recebeu manifestações técnicas favoráveis da Assessoria Jurídica e pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Legislação e Redação e Finanças e Orçamentos.

Uma emenda que tentou reduzir de 63 para 60 anos a idade do beneficiado foi retirada de pauta, anulando uma subemenda apresentada pela Comissão de Justiça para manter a possibilidade de reajuste do valor venal dos imóveis. A subemenda, segundo o líder do prefeito na Câmara, vereador Jairo Tamura (PR), prejudicaria o projeto.  

O projeto precisava de 13 votos para ser aprovado e recebeu 18 votos. Para Jairo Tamura, o projeto vai beneficiar os contribuintes que precisam do desconto.

Paralelo a esse projeto, corre na Casa o pedido de revogação do aumento do IPTU.  Na sessão desta quinta-feira, os vereadores aprovaram o parecer prévio da Comissão de Justiça, solicitando manifestação do Executivo sobre o impacto orçamentário-financeiro, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.