Projeto de Lei do Executivo vai tirar do papel Conselho Municipal e Fundo de Proteção Animal
Para vereadora, as duas estruturas vão tirar Londrina do atraso de décadas em relação a outras cidades, quando o assunto é proteção animal.
O prefeito de Londrina, Marcelo Belinati, vai enviar à Câmara de Vereadores, nos próximos dias, um Projeto de Lei para a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e do Fundo de Proteção aos Animais. O projeto define as fontes de recursos para o Fundo, o funcionamento e organização do Conselho e as atribuições da SEMA na fiscalização do bem-estar dos animais e na utilização dos recursos do fundo.
A proposta foi apresentada pelo prefeito Marcelo Belinati nesta quinta-feira. A vereadora Daniele Ziober participou da elaboração do projeto e diz que tanto o Conselho quanto o Fundo já existiam no Código de Posturas do Município. Faltava regulamentar o funcionamento e a estrutura deles e pra isso foi necessário fazer algumas mudanças na legislação, que previa, por exemplo, a instalação de um Centro de Controle de Zoonoses.
A vereadora diz que a cidade tem atualmente cerca de 60 mil animais de rua e o problema se tornou uma questão de saúde pública. O Conselho tem como principais atribuições auxiliar na definição das políticas públicas para a área e na fiscalização das ações executadas pela SEMA.
O conselho terá seis membros, todos ligados à causa animal, e vai poder firmar convênios, contratos e acordos com entidades públicas e privadas. Daniele Ziober, diz que o Conselho e o Fundo são fundamentais e representam um marco para a cidade, que ficou trás no quesito proteção animal.
O Fundo de Proteção aos Animais, o FUPA, poderá captar recursos por convênios, termos de cooperação e doações. As multas por infrações à legislação de proteção aos animais também devem ser uma importante fonte de recursos, segundo Ziober.
A administração do Fundo ficará a cargo da SEMA e a aplicação dos recursos deverá passar pelo aprovação do Conselho.