O projeto propõe alterações em uma lei municipal de junho de 2009 que já proibia o uso em recintos coletivos, de cigarros, cigarrilhas e charutos entre outros produtos feitos a base de tabaco. A proposta apresentada na Câmara de Vereadores também proíbe a propaganda nesses locais e a exposição dos produtos nos pontos de venda, assim como o uso de máquinas automáticas para a comercialização. Outra mudança na lei é a inclusão de estádios, ginásios, piscinas em clubes e filas como espaços onde o uso desses produtos também fica proibido.

Mas o principal ponto, segundo o vereador Gérson Araújo, autor da proposta, é a inclusão dos cigarros eletrônicos na lei, uma novidade que vem, cada vez mais, ganhando novos adeptos, principalmente entre os jovens.

Outras proposta apresentada pelo vereador é o que institui no calendário da comemorações oficiais do município a Semana do Fumo Zero, a ser realizada em agosto.

Gérson Araújo diz que com a proposta, a ideia é promover palestras e campanhas sobre o assunto para conscientizar, principalmente crianças e jovens, sobre os males do tabaco.

Nesse momento, os dois projetos tramitam na Comissão de Justiça e Redação da Câmara.