SEGUNDA, 14/10/2019, 19:33

Projeto de Lei que prorroga contratos do transporte coletivo vai a votação nesta terça-feira

Líder do governo na Câmara fala em transparência e diz que proposta traz tranquilidade para que a Prefeitura finalize edital bilionário de concessão.

A proposta foi retirada da pauta da sessão da última quinta-feira e volta ao plenário para votação já nesta terça. Segundo o líder do Executivo na Câmara, vereador Jairo Tamura, do PR, por conta da pouca presença de parlamentares e pela importância do tema. Com a proposta, a Prefeitura quer a chancela da Casa para um processo que vem se mostrando complicado.

De acordo com o líder do Governo, o projeto, que autoriza a CMTU a prorrogar os atuais contratos do transporte coletivo até assinatura dos novos contratos, traz transparência ao processo de concessão do transporte e evita possíveis problemas na operação do serviço caso haja necessidade de prorrogar a licitação mais uma vez.

Os contratos já foram renovados emergencialmente por duas vezes. A primeira no início do ano e a segunda em julho passado. Nos dois casos, por seis meses.

O projeto já passou pela Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, que votou a favor da matéria, apresentando emenda que define prazo de 12 meses para a prorrogação. Na Comissão de Justiça e Redação, a proposta teve um parecer técnico contrário a uma emenda, que já foi retirada, e deve ser votada na sessão desta terça-feira.

Jairo Tamura cita, mais uma vez a transparência, e diz que o projeto traz mais tranquilidade para o Município finalizar uma concessão de 15 anos, de um serviço essencial, e que envolve cifras bilionárias.

As interessadas em participar da licitação do lote um do edital de concessão do transporte coletivo de Londrina podem apresentar as propostas até a próxima segunda-feira, 21.

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