A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira o Projeto de Lei que assegura, à pessoa que enxerga com apenas um olho, os mesmos direitos e benefícios assegurados na legislação brasileira à pessoa com deficiência. O Senado já tinha aprovado a proposta em 2019 e agora, com a votação na Câmara, o projeto de Lei segue para sanção do presidente da República.

Os monoculares, como são conhecidos, não têm a percepção de profundidade e a tridimensionalidade, além de terem a visão periférica prejudicada. A Organização Mundial da Saúde já classificava a visão monocular como uma deficiência visual, por conta das limitações médicas, psicossociais e educacionais que impõe ao indivíduo. Existe ainda a dificuldade de acesso ao mercado de trabalho, já que eles não podem exercer algumas profissões.

O Paraná e outros 22 estados, além do Distrito Federal, já reconheciam os monoculares como deficientes, mas faltava a garantia de uma lei federal, diz a relatora do projeto de Lei na Câmara, a deputada federal Luísa Canziani.

Ela explica ainda que o Judiciário também já tinha concedido às pessoas com visão monocular os mesmos direitos dos deficientes e diz que a lei aprovada agora na Câmara deve uniformizar o tratamento e também corrige uma injustiça histórica com milhares de pessoas de todo o país que têm a deficiência.

A mão sobre um dos olhos é o símbolo que representa as pessoas monoculares.