A Audiência Pública para discutir o tema foi aprovada, mas ainda não tem data certa. O projeto de lei prevê a obrigatoriedade de utilização no comércio da cidade de sacolas plásticas biodegradáveis, oxibiodegradáveis ou compostáveis. Os três tipos de embalagens se desintegram muito mais rapidamente que as sacolas convencionais usadas hoje.

A proposta, de autoria do vereador Amauri Cardoso, do PSDB, prevê ainda que as sacolas distribuídas no comércio devem ter a cor verde para materiais recicláveis, marrom para materiais orgânicos e cinza para rejeitos. As sacolas também devem trazer textos explicando os diferentes tipos de resíduo e mensagens de estímulo à reciclagem e à compostagem. O vereador diz que o assunto esteve na pauta da Câmara em 2016, mas não foi adiante. Para Cardoso é preciso voltar a discutir a questão.

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação pediu um parecer prévio da Sema e do Conselho Municipal do Meio Ambiente. A Secretaria do Ambiente sugeriu condicionar o uso das sacolas biodegradáveis apenas aos grandes geradores, que já são fiscalizados pelo Município. O Consemma se posicionou contra a proposta.

A Câmara também pediu a opinião da Associação Paranaense de Supermercados, da Acil, do Sindicato do Comércio Varejista de Londrina e Região, o Sincoval, e da Associação Londrinense de Supermercadistas. Apenas o Sincoval se manifestou, sugerindo a rediscussão da proposta e um estudo sobre a diferença de custos da sacola convencional para a oxi-biodegradável. Para o vereador, os valores não diferem muito e a tendência é que com o aumento do consumo das sacolas, o preço caia.

O vereador cita outra possibilidade, que já existe em outras cidades, mas na opinião dele não funcionou aqui no país. São as sacolas reutilizáveis, que o consumidor leva toda vez que vai às compras.

De acordo com o projeto, os estabelecimentos que não cumprirem a lei serão advertidos em um primeiro momento e posteriormente poderão ser multados em até R$ 5 mil. Após a aplicação de três multas haverá a suspensão do alvará de funcionamento até a devida regularização.

Os sacos biodegradáveis e compostáveis são fabricados com resinas de amido, seja de milho, mandioca ou batata. Eles também podem ser feitos de papel, materiais orgânicos e outros materiais. O plástico oxibiodegradável é um tipo de material derivado do petróleo, que tem um aditivo que faz sua degradação ocorrer aproximadamente em 18 meses.