A proposta, de acordo com o autor e presidente da Comissão de Justiça da Casa, vereador Filipe Barros, está de acordo com os princípios da liberdade de aprender, de consciência e de crença dos estudantes, do pluralismo de ideias, a neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado, além do direito dos pais sobre a educação religiosa e moral dos filhos. A Comissão de Justiça solicitou que diversas entidades ligadas ao tema se manifestem sobre o projeto, entre elas a Secretaria Municipal de Educação, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. De acordo com o vereador Filipe Barros, a intenção é ampliar a discussão e dar voz a diversos setores da sociedade civil.

Após o retorno à Comissão de Justiça, o projeto vai em seguida para análise da Comissão de Educação, que segundo Filipe Barros solicitou a realização de uma Audiência Pública para debater o tema. O projeto também deve passar pela Comissão de Direitos Humanos da Casa.

De acordo com a proposta, as instituições de educação básica do Município devem afixar nas salas de aula e nas salas dos professores cartazes com os deveres dos professores, entre eles o de não promover ou favorecer em sala os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Para o vereador Rony Alves, que também é professor, o projeto deve ser avaliado e discutido com muita cautela. 

O vereador diz que, como professor, tem a obrigação de analisar a proposta com todo o cuidado e que à primeira vista ele pode constranger alguns profissionais dentro de sala de aula.

A proposta em análise pela Câmara Municipal tem teor semelhante ao de dois projetos de lei nacionais, que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado federal.