SEXTA, 26/06/2020, 08:35

Projeto permite advertência e prestação de serviços para multas de crimes ambientais

Sema também terá um canal de conciliação para acelerar a solução de processos administrativos

Um projeto de Lei aprovado pela Câmara de Vereadores de Londrina criou a possibilidade de aplicação de advertência
em caso de infrações consideradas de menor gravidade ao meio ambiente. A iniciativa também permite que multas
sejam convertidas em serviços de preservação e recuperação de áreas verdes, além de criar um canal de conciliação
para processos administrativos.
À primeira vista, a medida parece afrouxar a punição a quem comete crimes ambientais. Para o titular da Sema, José
Roberto Behrend, a proposta é uma adequação à legislação federal que vai trazer mais rapidez à solução das
infrações.


O secretário explicou como funcionam os prazos a partir do momento em que recebe uma denúncia de crime
ambiental.

O projeto foi aprovado em primeira discussão por unanimidade e tem prazo de sete dias para apresentação de
emendas, antes da segunda discussão.

Por Marco Feltrin

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