SEGUNDA, 09/07/2018, 19:00

Projeto que altera a Lei Cidade Limpa passa em primeiro turno

As mudanças tratam-se de ajustes para evitar equívocos de interpretação da lei e garantir eficiência na fiscalização.

Já foi aprovado em 1º turno, no último dia 5, e voltará ao debate no início de agosto o Projeto de Lei que altera a Lei Cidade Limpa.

As mudanças na lei, de autoria do Executivo Municipal, tratam-se de ajustes para evitar equívocos de interpretação da lei e garantir eficiência na fiscalização, como também maior segurança jurídica às empresas de publicidade e propaganda, além do combate à poluição visual.

De acordo com a coordenadora de fiscalização da CMTU, Josiane Correia, são mudanças técnicas na lei e que não haverá brechas para possíveis contestações judiciais.  

A Lei Cidade Limpa, entrou em vigor em fevereiro de 2011, quando ficou proibido ter anúncio publicitário fixado em postes ou torres de iluminação e transmissão de energia elétrica. Também é proibida a publicidade em dutos de gás, de abastecimento de água, hidrante, árvores, cabines e telefones públicos. Espaços como parques, praças e qualquer via pública também devem ser isentos de propagandas.

As fachadas de lojas tem uma medida específica para as placas, tudo para que não tenha poluição visual.

Outro Projeto de Lei que já foi aprovado em 2º turno, no final do mês passado e espera pela sansão do prefeito, cria a modalidade de publicidade “Bus marketing” nos ônibus urbanos. Projeto de autoria do vereador Felipe Prochet, do PSD, altera a lei que trata da ordenação dos anúncios que compõem a paisagem urbana do município dentro da Lei Cidade Limpa, e cria a modalidade de publicidade no sistema de transporte coletivo urbano. A intenção é que as empresas ganhem até R$ 100 mil por mês com publicidade.

O projeto deve ser sancionado pelo prefeito após o recesso da Câmara.

Por Bruno Carraro

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