QUARTA, 28/10/2020, 09:16

Projeto que concede benefício a igrejas com ‘perdão de irregularidades’ é retirado de pauta na Câmara

Vereadores foram alertados que aprovação da iniciativa poderia resultar em crime eleitoral

Voltou à pauta da Câmara de Vereadores o projeto de lei que autoriza o funcionamento de templos religiosos construídos de forma irregular em Londrina. Porém, a segunda discussão do projeto não ocorreu. O motivo é o risco de responsabilização dos vereadores por crime eleitoral, ao concederem um benefício a determinado setor em ano de eleição.

Na prática, o projeto enviado pela prefeitura ao Legislativo libera os alvarás de igrejas em desacordo com o Plano Diretor Participativo aprovado em 2015. Entre as exigências do plano estavam área mínima de 500 metros quadrados, recuo mínimo de cinco metros, e uma vaga de estacionamento para cada 20 metros quadrados de área construída.

O projeto foi aprovado em fevereiro com as galerias lotadas de líderes religiosos. Em abril, acabou sendo retirado de pauta por uma sessão depois do procurador jurídico da Câmara, Miguel Aranega, alertar para as consequências da aprovação.

O projeto foi retirado de pauta por dez sessões, e só voltará a ser discutido no início de dezembro, após o segundo turno das eleições municipais.

Por Marco Feltrin

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