QUARTA, 17/10/2018, 08:54

Projeto que garante a inscrição de invasores de terrenos na fila da casa própria foi aprovado na Câmara

Três parágrafos incluídos por meio de substitutivo amenizaram a proposta que era bem mais rigorosa

O projeto original, assinado pelo vereador Felipe Barros (PSL) e por outros sete vereadores, proibia a inclusão do nome na lista de espera da casa própria de pessoas que tenham participado de invasões. 

A proposta também vedava doações e concessões a entidades, Ongs, Oscips e movimentos que tenham participado de invasões em imóveis públicos.

O Substitutivo número 1 acrescentou três parágrafos, que garantem uma maior harmonização no texto, fazendo com que essas pessoas sejam incluídas no cadastro da Cohab, desde que atentam todos os requisitos. Elas também deverãorequerer outro imóvel e não aquele invadido.

Para o vereador, não era justo que os invasores pudessem garantir um imóvel na frente de outras pessoas que também precisam de uma casa própria.

O representante da Assessoria Jurídica Popular da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Renato Rack de Oliveira, discorda da aprovação do projeto.

Hoje, o cadastro ativo na Cohabchega a 52 mil pessoas que aguardam pela oportunidade de comprar  a casa própria. Esse cadastro não gera a ordem sequencial porque atende a um critério do Ministério das Cidades, do Governo Federal, que utilizam o critério de sorteio das casas.

Noventa por cento das famílias se enquadram no Projeto Minha Casa Minha Vida, com renda familiar até 1.800 reais. Elas aguardam o sorteio em duas unidades habitacionais, o Flores do Campo e o Alegro Világio, na Zona Sul da cidade.

O presidente da Cohab, Luiz Cândido de Oliveira, que acompanhou a sessão, falou que a Emenda tem papel importante para conter as invasões na cidade.Só em Londrina são 56 áreas ocupadas irregularmente.

Entre as alternativas, está uma área com 330 lotes urbanizados para atender as famílias de baixa rendaem Londrina. O terreno fica na Zona Norte, abaixo do São Jorge e vai se chamar Residencial Jequetibá. O projeto está na Secretaria de Obras e deverá ser finalizado até o final de outubro.

O projeto aprovado na sessão de terça vale para novas ocupações.

Comentários