QUINTA, 19/08/2021, 11:44

Projeto que obriga empresas de ônibus a priorizar pagamento de funcionários avança na Câmara

Comissão de Justiça deu parecer favorável para proposta que pode dar multa de até 500 mil reais em caso de atrasos

Avançou na Câmara de Vereadores de Londrina o projeto de lei que obriga as concessionárias do transporte coletivo a priorizar o pagamento de funcionários em relação a outras despesas, exceto impostos. A proposta foi protocolada pelo vereador Matheus Thum em abril deste ano, durante mais uma paralisação dos ônibus na cidade que durou quase uma semana, e foi assinado por outros sete parlamentares.

Pela proposta, a CMTU ficaria responsável por fiscalizar estes pagamentos e as empresas poderiam ser multadas entre R$ 10 mil e R$ 500 mil, dependendo do atraso na quitação dos salários.

O projeto recebeu parecer negativo da assessoria jurídica da Câmara, que apontou vício de iniciativa ao alegar que somente o prefeito pode propor algo desta natureza. A proposta chegou a tramitar em regime de urgência por conta da greve, mas com o acordo entre as empresas e o sindicato, voltou ao ritmo normal.
A CMTU se manifestou por meio de um ofício, colocando à disposição documentos relativos a contratos e prestações de contas das empresas para serem analisados, mas também questionou a legalidade do projeto.

Na reunião da Comissão de Justiça realizada nesta semana, foi dado parecer favorável para que o projeto continue tramitando. Matheus Thum argumentou que as últimas paralisações registradas na cidade foram todas por falta de pagamento de salário ou adiantamento de vale por parte das empresas.
Com a aprovação na Comissão de Justiça, o projeto segue para as demais comissões antes de ser levado à plenário, e também será objeto de análise da Comissão Especial dos Transportes Públicos de Londrina, criada em junho deste ano.

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