O projeto de lei que quer permitir o funcionamento do chamado comércio de rua 24 horas por dia em Londrina voltou a ser retirado de pauta na Câmara Municipal. O pedido foi feito pela autora da proposta, vereadora Jessicão, do PP, durante a sessão desta quinta-feira (18) do Legislativo. A retirada de pauta vale por 15 sessões. Ou seja, a matéria só vai voltar a ser discutida pelos parlamentares depois das eleições de outubro. Informalmente, nos corredores da Câmara, a autora disse que vai se utilizar do tempo de retirada para explicar melhor o teor do projeto tanto aos colegas como para a própria população.

Vale lembrar que a proposta, apresentada no início do ano passado, já foi tema de audiência pública e alvo da análise de diversas entidades. O projeto recebeu, inclusive, duas emendas. A primeira delas quer limitar o funcionamento das lojas de segunda a sexta-feira, das 9h às 22h, e aos sábados, das 9h às 13h, com a possibilidade de abertura das 9h às 22h no primeiro e no segundo sábados depois do quinto dia útil do mês.

A matéria voltou a ser discutida no início deste mês, quando houve a abertura de prazo para que os vereadores apresentassem novas emendas propondo mudanças ao texto original. Mas, ao longo das últimas semanas, nenhuma emenda foi apresentada.

Por outro lado, a ideia repercutiu fortemente entre a população após ser veiculada pela imprensa nos últimos dias. A princípio, o londrinense se mostrou contrário à mudança, que, se colocada em prática, vai precisar vir acompanhada do reforço do policiamento na área central durante a noite e a madrugada e, também, de alterações nas linhas do transporte coletivo para o atendimento de empregados e lojistas. Essas mudanças, inclusive, já tinham sido citadas pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) e pela Guarda Municipal.

O Sincoval, que representa os comerciantes, diz concordar com a flexibilização. O presidente da entidade, Ovhanes Gava, destaca que, caso haja a liberação, caberá ao lojista definir qual o melhor horário para o funcionamento de seu estabelecimento. Ou seja, a medida seria facultativa aos empresários.

Já o Sindecolon, que representa os trabalhadores do comércio, sempre se mostrou contrário à permissão, destacando que a liberação de horário pode facilitar que os empregados das lojas sejam expostos a cargas abusivas de trabalho. O vice-presidente do sindicato, Manoel Teodoro da Silva, disse que o horário de funcionamento do comércio precisa continuar sendo definido nas convenções coletivas dos trabalhadores, das quais participam tanto o Sindecolon como o Sincoval. O firmamento dos acordos, segundo Teodoro, garante que os empregados recebam horas extras e outros benefícios que, na avaliação dele, serão extintos caso o projeto seja aprovado.