A Comissão de Justiça analisou o primeiro projeto protocolado na Câmara em 2021, de autoria da vereadora Jessicão, que proíbe instituições de ensino e processos seletivos de usaram novas formas de flexão de gênero na chamada “linguagem neutra”, que não sejam no masculino ou feminino.

A proposta prevê como sanções a quem desobecer a regra desde encaminhamento à corregedoria em caso de servidores públicos a até suspensão do alvará de funcionamento para estabelecimentos privados.

Na justificativa, Jessicão cita “insistentes tentativas” de imposição de um terceiro gênero, o neutro, que seria segundo ela uma forma de distorcer a realidade, levando a ideologia de gênero para dentro das escolas.

O relator do projeto na Comissão de Justiça, vereador Matheus Thum, solicitou que fossem emitidas manifestações tanto da secretaria de Educação quanto do Conselho Municipal da Educação sobre a proposta, e se posicionou favoravelmente à tramitação mesmo com o parecer da assessoria jurídica que apontou inconstitucionalidade por vício de iniciativa por extrapolar os limites de competência do Legislativo.

Outro projeto que avançou na Comissão de Justiça foi o que institui o programa contra fraude na vacinação contra a Covid-19 em Londrina. De autoria da vereadora Sônia Gimenez, a proposta pune quem for flagrado inutilizando ou se apropriando de vacinas. Entre as punições estão multa, com valor ainda a ser estipulado pela prefeitura, e proibição de participar de concursos públicos. Gimenez citou que as denúncias de fura-fila estão crescendo rapidamente no estado.

O projeto antifraude segue para as demais comissões para, posteriormente, ser encaminhado a plenário para votação. Já o projeto que proíbe a flexão de gênero voltará para a Comissão de Justiça depois que forem emitidos os pareceres das entidades solicitadas.