O projeto do Ministério Público que pede a recriação da chamada licença-prêmio para os servidores do órgão está envolto de uma grande polêmica. A proposta foi encaminhada à Assembleia Legislativa na semana passada, um mês após o governo extinguir o benefício para todos os servidores públicos alegando economia de dinheiro público. A folga remunerada de três meses destinada ao servidor a cada cinco anos trabalhados foi transformada na chamada licença capacitação, que vai beneficiar apenas funcionários que se utilizarão do período de descanso para estudar.

Para o comentarista da CBN Londrina, Elve Cenci, o tempo de vida do projeto do Ministério Público na Assembleia vai depender muito da força política do órgão junto ao Governo do Estado. Ele lembra que, historicamente, tanto Executivo como Legislativo estão acostumados a fazer concessões ao Poder Judiciário, mas admite que, por conta do momento atual do país, a situação pode ser diferente agora.

O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano, garantiu, logo após o projeto ser protocolado, que a Casa não tem a intenção de discuti-lo neste momento. A proposta também foi criticada pelo líder do Governo na Casa, deputado Hussein Bakri.

Além da retomada da licença-prêmio, o Ministério Público pede, em outro projeto, a criação de 27 cargos para o órgão, o que geraria um impacto de R$ 3,6 milhões aos cofres estaduais no próximo ano. Em relação a essa proposta, Elve Cenci foi mais cauteloso, e disse que os deputados precisam analisar se as funções pedidas pelo MP são realmente necessárias para o andamento dos trabalhos no órgão.

Os projetos encaminhados pelo Ministério Público ainda devem passar por análise nas comissões permanentes da Casa antes de irem à votação. A previsão é de que isso aconteça apenas em fevereiro, depois do recesso parlamentar.