SEXTA, 11/06/2021, 10:02

Projeto que reduz cobranças de taxas e impostos a taxistas passa pelas comissões da Câmara

Proposta agora vai a plenário e pode receber sugestões dos vereadores

As Comissões de Desenvolvimento Econômico e Política Urbana e Meio Ambiente deram pareceres favoráveis ao projeto de lei da prefeitura que alivia as cargas de impostos e taxas cobradas dos taxistas na cidade. Como as demais comissões já haviam opinado positivamente, a proposta agora vai para votação em plenário.
Para tentar equilibrar a disputa por passageiros entre taxistas e motoristas de aplicativo, o município pretende reduzir principalmente taxas cobradas de serviços como permuta, que passaria de R$ 921 para R$ 243, redução de 73%. Há casos em que as cobranças seriam extintas, como a de substituição de veículo, que custava R$ 243 reais e a de cadastro de condutor auxiliar, de R$ 51,97. Ambas passarão a ser gratuitas.

Outra mudança do projeto é em relação às multas por irregularidades, que passam a ter como base não mais o Código de Posturas do município, e sim o Código de Trânsito Brasileiro, o que reduz os valores em até 75%. Outra alteração está no aumento da vida útil dos veículos de sete para dez anos.

A presidente do Sindicato dos Taxistas, Keity Cristiane da Rocha, afirmou que, além da concorrência com os aplicativos, a crise financeira provocada pela pandemia derrubou o movimento em cerca de 60%.

O projeto será analisado em primeira discussão em plenário e, caso aprovado, abre um prazo de sete dias para apresentação de emendas. Para o vereador Eduardo Tominaga, outras sugestões devem ser incorporadas à proposta.

Por Marco Feltrin

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