QUARTA, 29/09/2021, 13:00

Projeto quer garantir emprego a mulheres vítimas de violência em vencedoras de licitação na prefeitura de Londrina

Empresas só poderão assinar contrato com o município se comprovarem a disponibilidade das vagas

O presidente da Câmara de Vereadores de Londrina, Jairo Tamura, protocolou um projeto no Legislativo para obrigar empresas vencedoras de licitação da prefeitura de Londrina a contratar e utilizar em até 10% da mão de obra mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

O objetivo, segundo o vereador, é criar oportunidades para que as vítimas de violência consigam um sustento para recomeçar a vida após denunciar seus agressores. Pela proposta, as empresas só poderão assinar contrato com a prefeitura e consequentemente receber por isso quando comprovarem que há mulheres vítimas de violência entre os empregados. Em caso de descumprimento, a empresa é imediatamente desclassificada e a segunda colocada declarada vencedora da licitação.

Ainda caberá à empresa garantir o sigilo dos dados da mulher contratada, resguardando sua segurança e imagem.
Segundo dados da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, só no primeiro semestre deste ano, o Centro de Referência de Atendimento à Mulher, o CAM, registrou 195 novos casos de violência doméstica grave e com risco de morte na cidade. Em 2020, foram 362 vítimas, além de 3,4 mil atendimentos nos setores de psicologia, jurídico e socioassistencial. 

O telefone para denúncias de violência doméstica na Delegacia da Mulher é o 3322-1633.

O projeto do vereador Jairo Tamura ainda precisa passar pelas comissões da Câmara antes de ser levado à votação em plenário e, caso aprovado, ser sancionado pelo prefeito Marcelo Belinati para começar a valer na cidade.
 

Por Marco Feltrin

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