SEXTA, 18/09/2020, 09:40

Projeto quer garantir sigilo aos dados de homenageados pela Câmara de Vereadores de Londrina

Família passou a receber ligações incômodas e descobriu que os dados haviam sidos disponibilizados após recebimento de honraria

Um projeto aprovado em primeira discussão na Câmara de Vereadores quer garantir sigilo aos dados pessoais de homenageados com as honrarias do Legislativo, além de nomes de ruas e praças.

Da forma como é feito hoje, além do nome da pessoa que recebe a deferência, ficam disponíveis na internet informações como RG, CPF, endereços e telefones de familiares. Segundo o autor da proposta, Rony Alves, houve casos de pessoas serem importunadas com ligações que tiveram como origem os dados publicados pela Câmara.

Quando foi feita a tentativa de retirar os dados, o vereador foi informado que a exclusão só poderia ser feita por meio de um projeto de Lei.

Assim que a lei for sancionada, além das novas homenagens, pessoas que já tiverem recebido alguma honraria poderão solicitar a retirada dos dados por meio de um requerimento.

Aprovada por unanimidade em primeira discussão, a proposta agora tem prazo de sete dias para apresentação de emendas antes de ir a mais uma votação em plenário.

 

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