A OAB Londrina, a Seccional Paraná e outras subseções da Ordem no estado estão mobilizadas contra emendas apresentadas a dois Projetos de Lei que tramitam na Assembleia Legislativa e que propõem o reajuste das custas e emolumentos dos cartórios extrajudiciais do estado. Com as alterações nas propostas, os reajustes variam de 200% a 2.000%, no caso dos registros de condomínios ou convenções de condomínios que hoje custam R$ 38,60 e podem passar para R$ 800,00.

A presidente da OAB Londrina, Vânia Queiróz, explica que há alguns anos, houve tentativa semelhante de aumentar, também de forma significativa, os valores das custas dos cartórios extrajudiciais, que acabou sendo barrada.

Depois disso, ela explica, o Tribunal de Justiça formou uma comissão, da qual a OAB fez parte, que passou a estudar os ajustes nas tabelas. Vânia Queiróz diz ainda que os projetos que tramitam na Alep são fruto desse trabalho, estavam adequados aos estudos feitos, mas as duas emendas alteraram tudo.

A presidente da OAB Londrina diz que o aumento, que vai ser pago integralmente pelo cidadão, não se justifica e extrapola todos os limites, principalmente em um momento com o atual, e afirma ainda que as alterações nos projetos tramitaram muito rápido na Assembleia e sem discussão.

Vânia Queiróz afirma ainda que a proposta da Ordem é fazer um debate amplo sobre a fixação de um texto constitucional para os recursos pagos aos cartórios. Segundo a presidente da OAB Londrina, os deputados estaduais vão receber um parecer da entidade se posicionando contra as emendas aos projetos, que devem ser votados na próxima quarta-feira.

De acordo com Vânia Queiróz, a Ordem está mobilizada e vai acompanhar de perto a tramitação dos projetos.

Se os projetos forem aprovados com as duas emendas feitas, a averbação de uma sentença de nulidade de casamento, por exemplo, vai passar de pouco mais de R$ 23 para R$ 69,5. Já no caso das emancipações, o aumento vai ser ainda maior, o valor passa de pouco menos de R$ 29 para quase R$ 87, um aumento de 200%.