SEGUNDA, 26/03/2018, 19:40

Promotor aguarda definição da Prefeitura sobre utilização de área do Município pela Sociedade Rural

Segundo Renato de Lima Castro, qualquer solução a ser apresentada pelo Município precisa ter como contrapartida o pagamento pelo uso do terreno, além de outras garantias legais.

Segundo o promotor Renato de Lima Castro, a recomendação administrativa feita pelo Ministério Público para que a Sociedade Rural deixe a área de cerca de 23 mil m² anexa ao Parque de Exposições, foi integralmente acolhida pela Prefeitura.

De acordo com o Promotor, todos os valores devidos pelo uso do terreno, ao longo desses anos, devem ser devolvidos pela Sociedade Rural ao Município . Renato de Lima Castro afirma ainda que cabe agora à Prefeitura avaliar que solução pode ser dada para o impasse, a poucos dias da Exposição. O promotor diz que o Ministério Público vai esperar uma definição e só depois se pronunciar.

Segundo o presidente da Rural, Afrânio Brandão, a possibilidade apresentada à Prefeitura seria uma cessão onerosa da área. O Promotor diz que não chegou a avaliar a sugestão feita pela Rural ao executivo.

E reafirma a posição do MP destacada na recomendação, de que a Rural não poderia ter usado um imóvel do Executivo e ainda receber valores por esse uso, como quando a área se torna estacionamento durante a Expo.

Segundo Renato de Lima Castro, qualquer solução encaminhada precisa seguir alguns pré-requisitos legais, como por exemplo, o pagamento pelo uso da área. O promotor destaca ainda que é preciso garantir a todos as mesmas possibilidades da Rural.

Na recomendação administrativa, recebida pela Sociedade Rural no início do mês, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público orienta a entidade a deixar de usar dois terrenos ao lado do Parque Ney Braga, que somam cerca de 23 mil m²,  e vinham funcionando como estacionamento, principalmente na época da Exposição. A área era de propriedade da Sociedade Rural, mas foi desaproriada pela Prefeitura há mais de 20 anos para obras de ampliação viária na região, que acabaram não ocorrendo.

A ExpoLondrina 2018 começa na quinta-feira, 5 de abril.

Até o fechamento da reportagem não tivemos uma resposta da assessoria de imprensa da Prefeitura sobre a situação.

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