TERCA, 20/08/2019, 11:41

Promotora Solange Vicentin e Kurica Ambiental são absolvidos pela justiça em acusação de favorecimento da empresa no contrato de coleta de lixo

O juiz também livrou os réus da indisponibilidade de bens

O juiz Marcos José Vieira da 1ª Vara de Fazenda Pública absolveu a promotora de justiça Solange Vicentin, a empresa Kurica Ambiental e o dono dela, Marcello Almeida de Oliveira. Ela era acusada de ter intermediado a contratação da empresa pela prefeitura de Londrina para a coleta de lixo domiciliar entre o final de 2015 e novembro de 2017. Na decisão, o juiz também cancela a revoga a determinação da indisponibilidade de bens dos réus.

O juiz justifica “não havendo prova de que o agente público praticou ato de improbidade que dê ensejo à sua condenação, inadmissível logicamente a condenação do réu empresário que alegadamente concorreu para o suposto ilícito. Ou, por outra: não comprovado o fato principal imputado à promotora de justiça ré, os particulares que teriam concorrido mediante condutas a ele acessórias (instigação e auxílio) devem por igual motivo ser exonerados da acusação”.

Segundo a alegação do Ministério Público (MP), que apresentou a denúncia, ela teria, na época, pressionado a CMTU a contratar a empresa para fazer o serviço, que antes era realizado pela Pavservice Engenharia e Serviços. Mas, segundo o juiz, “em momento algum os participantes da reunião mencionaram ter ouvido por parte da ré a solicitação para a admissão da Kurica”.

A reportagem entrou em contato com a promotora, mas ela não quis comentar o assunto. Tentamos falar também com a direção da empresa, mas não fomos atendidos.

Por Claudia Lima

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