Proposta de vereador quer estabelecer classificação de faixa etária em projetos que recebem dinheiro municipal
A intenção do vereador Filipe Barros é controlar o acesso de pessoas a espetáculos que envolvem nudez, por exemplo.
Apesar de já ter recebido um parecer técnico contrário por parte da procuradoria jurídica da Câmara Municipal, a Comissão de Justiça da casa aprovou o projeto de lei, de autoria do vereador Filipe Barros. A matéria acrescenta um artigo à lei municipal que criou o Fundo Municipal de Cultura. A idéia é classificar (informando a natureza do espetáculo e a faixa etária apropriada) os projetos culturais aprovados pelo Programa de Incentivo a Cultura (Promic).
O relator da comissão, o vereador Vilson Bittencourt aprovou o projeto justificando que é uma prerrogativa do vereador estabelecer critérios, que não interferem na liberação ou não de dinheiro público.
Segundo o parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara, que foi ignorado pela comissão, o projeto de lei extrapola a competência do vereador, uma vez que cabe a União fazer essa classificação. A matéria agora segue para votação em plenário.
A intenção de propôr o projeto começou no ano passado, quando Filipe Barros repudiu o espetáculo DNA, quando um ator curitibano ficou nu, dentro de uma bolha, instalada no Lago Igapó. O evento fazia parte da programação do Festival de Dança de Londrina. Por isso, no entendimento do parlamentar, é preciso controlar o acesso de pessoas a eventos que envolvem nudez, por exemplo.