QUINTA, 21/06/2018, 19:17

Provopar tem três meses para regularizar as prestações de contas com a Prefeitura para não ter os convênios que atendem crianças suspensos

Atualmente mais de 1,2 mil crianças dependem dos recursos pelo Programa Viva a Vida.

Depois de a prefeitura de Londrina decidir suspender os repasses ao Programa do Voluntariado Paranaense – Provopar por irregularidades na prestação de contas, a Procuradoria Geral solicitou à Vara da Infância e Juventude que os programas que envolvem crianças continuassem recebendo os recursos.

A justiça autorizou os repasses que já estão sendo feitos, porém o prazo para regularização da prestação de contas em cinco convênios deve ocorrer em até três meses.

De acordo com o Procurador Geral da prefeitura, João Luis Esteves, a autorização era necessária para a continuidade dos repasses, para que a prefeitura não sofresse sanções por improbidade administrativa futuramente.

O convênio que continua a receber os recursos é o do programa Viva Vida, que atende mais de 1.200 crianças e recebia R$ 327 mil mensais. 

O problema na prestação de contas vinha ocorrendo desde 2016 e continuou ao longo de 2017.

Dos cinco convênios, 3 foram municipalizados no início do ano e os repasses deixaram de ser feitos. Mas, em dois deles, justamente os que recebem os maiores repasses da Secretaria de Assistência Social, as falhas continuaram ocorrendo em 2018.

As inconsistências, no total, pagas pelo convênio somam mais de R$ 910 mil. Outra irregularidade detectada é que o Provopar deixou de depositar os valores repassados pelo Município em uma conta poupança. Dois Termos de Ajustamento de Conduta chegaram a ser assinados para tentar resolver o problema, mas nenhum dos dois avançou.

A Controladoria ainda analisa se houve desvio de recursos, porém só será possível depois que todas as prestações de contas forem sanadas.

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