SEXTA, 07/08/2020, 08:25

Quarenta dias após sanção de lei, prefeitura ainda não pagou terceirizados durante a pandemia

Projeto autorizava município a honrar contratos como o do transporte escolar

A Câmara de Vereadores aprovou, em 16 de junho, um projeto de lei que autoriza a prefeitura a adotar medidas emergenciais nos contratos de prestação de serviços que estão paralisados por conta da pandemia do Coronavírus. No dia 30 do mesmo mês a proposta foi sancionada pelo prefeito Marcelo Belinati.


O objetivo do projeto seria preservar o emprego de trabalhadores das empresas contratadas pelo município. Só na área da educação, são 1.200 funcionários entre merendeiras, professoras, funcionários de creches filantrópicas e responsáveis pelo transporte escolar.

Um dos artigos da lei dizia que as empresas teriam prazo de 15 dias para efetuar os pagamentos aos funcionários depois que a prefeitura fizesse o repasse dos recursos.

Passados 40 dias da sanção do projeto, a prefeitura ainda não efetuou os pagamentos, como denunciou o vereador Amauri Cardoso.

Por Marco Feltrin

Comentários