SáBADO, 01/10/2016, 10:51

Quem é obrigado a votar?

Os cidadãos alfabetizados maiores de 18 anos e menores de 70, são, por lei, obrigados a votar. O voto é facultativo apenas para pessoas analfabetas, menores entre 16 e 18 anos e maiores de 70 anos.

Os estrangeiros não têm direito ao voto, pois é privativo par as pessoas com nacionalidade brasileira, originária ou adquirida (naturalizada). A única exceção de voto para estrangeiros, são para os portugueses optantes pelo Tratado de Cooperação, Amizade e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República de Portugal.

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