Uma batalha que está só começando. Além da liminar do Tribunal de Justiça suspendendo a cobrança do IPTU de três contribuintes londrinenses, na sexta-feira o Ministério Público convocou a imprensa para anunciar que também está entrando no caso. Os promotores Miguel Sogaiar e Paulo Tavares encaminharam um ofício, em caráter de urgência, ao procurador-geral de Justiça do Estado, Ivonei Sfoggia, carregado de críticas ao reajuste do imposto.

Para o Ministério Público, as alterações de valores da Planta Genérica são absurdas e desproporcionais. No documento, os promotores argumentam que o reajuste fere a capacidade contributiva e que o aumento do IPTU teria sido desigual.

A Prefeitura não quis se pronunciar sobre as medidas anunciadas pelos promotores, mas informou que todas as dúvidas em relação ao IPTU 2018 podem ser sanadas na esfera administrativa.

Para o cientista político e comentarista da CBN Londrina, Elve Cenci, a tendência de judicialização do processo se consolidou. O cientista político avalia que o desgaste político já está sendo dividido por Executivo e Legislativo.

O projeto foi enviado em regime de urgência para a Câmara Municipal em setembro do ano passado. Para Elve Cenci, apesar de terem seguido todos os ritos legais e convocado inclusive uma audiência pública, exigida pela lei, faltou discutir melhor um projeto que é tão importante para cidade.

Para o comentarista de política da CBN Londrina, o cidadão, de forma geral, se sente traído.

Para Elve Cenci, o fato de alguns vereadores já terem demonstrado arrependimento em relação ao reajuste se tornou outro componente importante nesse cenário.

O cientista político avalia que a decisão de não disponibilizar o simulador com os novos valores a serem pagos pelos contribuintes foi uma estratégia da Prefeitura para conseguir aprovar a Lei. Na época, o Executivo alegou que o sigilo fiscal impediria isso.

Elve Cenci acredita que, pelo menos por enquanto, o Executivo não vai recuar, mas tudo depende da mobilização popular e da justiça.