Na prática, segundo o reitor da UEL, Sérgio Carvalho, a votação na Assembleia Legislativa não mudou a situação dos professores das Universidades que trabalham em regime de dedicação exclusiva, porque eles já recebem nos vencimentos os valores relativos à TIDE, o regime de tempo integral e dedicação exclusiva. O problema, de acordo com o reitor, surgia na hora dos pedidos de aposentadoria.

Sérgio Carvalho conta que o cenário de indefinição começou a se desenhar em 1997, após a aprovação pela Alep de legislação específica sobre os salários base dos docentes. Em 2005, uma mudança na redação da lei, acabou dando margem para uma nova interpretação do TCE, a de que a TIDE seria uma gratificação. O reitor explica que a UEL tem três regimes de trabalho: de 20 horas, 40 horas com possibilidade de exercer outra atividade e o regime de 40 horas com dedicação exclusiva, justamente o que sofria questionamentos do Tribunal de Contas.

A novela parecia estar perto do fim, depois que os reitores das sete instituições de ensino superior do Estado tiveram uma audiência com a governadora Cida Borghetti. Um projeto de Lei foi enviado pelo Executivo para a Alep e chegou a ser aprovado pelos deputados, mas um veto a partir de um parecer do Procurador Jurídico do Estado, que ainda considerava o TIDE como uma gratificação, acabou freando o projeto.

A situação só foi definida na última terça-feira, depois que o projeto voltou à Assembleia Legislativa para novas votações. O veto foi retirado pelos deputados e a proposta aprovada, praticamente por unanimidade. De acordo com o reitor, a aprovação do texto pela Assembleia pacifica de uma vez o tema.

Com a aprovação do projeto, de acordo com a Constituição Estadual, a proposta retorna ao Governo do Estado, que tem 48 horas para promulgar a lei. Caso isso não ocorra, a promulgação do texto fica a cargo do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano.

Em relação a outro tema, a autonomia universitária, que era motivo de disputa na esfera judicial há algum tempo, o reitor diz que uma decisão do Supremo Tribunal Federal confirmou a legitimidade das Universidades Estaduais em gerir sua folha de pagamentos.

A decisão da primeira turma do STF confirmou um primeiro julgamento, de abril passado, do Ministro Luís Roberto Barroso, que também tinha negado um Recurso do Governo do Estado contestando a autonomia universitária.