QUARTA, 30/12/2020, 15:20

Saiba os direitos do consumidor para serviços cancelados durante a pandemia

Advogado dá orientações para quem deseja remarcar serviços ou quer reembolso.

O réveillon de 2020 será diferente em diversas regiões do Brasil. A tradicional queima de fogos em Copacabana ficou para o próximo ano. A festa realizada na avenida Paulista, em São Paulo, também foi cancelada, com o objetivo de reduzir a propagação da Covid-19.No Paraná, a virada ficou de fora do decreto estadual que determina toque de recolher e limita a reunião de pessoas.

Mas quem marcou viagens, diárias em hotéis ou eventos para os próximos dias pode ser surpreendido com cancelamentos. O advogado Renan De Quintal explica que, com a pandemia, a relação de consumo foi alterada e empresas tiveram que se adaptar para oferecer alternativas aos clientes.

Quintal explica que em caso de cancelamento de passagens aéreas, o consumidor pode fazer uma reacomodação optar por receber um crédito a ser utilizado em até 18 meses ou pedir o reembolso da passagem no prazo de um ano, referente à data da viagem cancelada.

Mas ele alerta que se o passageiro é quem desiste da aquisição, a devolução do valor pode ter descontos. O prazo para reembolso continua o mesmo.

O advogado destaca que no caso do cancelamento de passagens de ônibus, algumas particularidades devem ser levadas em conta. Ele explica que o consumidor pode desistir da viagem até 24 horas antes da data do embarque. Com isso, é possível pedir o reembolso ou um crédito para ser usado em até 365 dias após o cancelamento.

Já para eventos e pacotes turísticos, as empresas podem oferecer uma remarcação após o fim da pandemia. De acordo com Quintal, um crédito para compra de outros serviços é mais uma possibilidade disponível. Ele explica que neste caso o reembolso é considerado uma terceira via para situações em que o motivo da compra ficou comprometido, como em shows cancelados em festivais.

O advogado alerta que consumidores que não conseguirem entrar em acordo com as companhias, podem buscar atendimento junto ao Procon em busca de uma solução, como também recorrer judicialmente.

Por Victor Assis

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