Pelo projeto que tramita na Câmara de Vereadores a Sanepar fica obrigada a instalar o chamado eliminador de ar nas suas tubulações de água. A assessoria jurídica da Casa emitiu parecer contrário ao projeto, com o argumento de que a lei interferiria em cláusulas do contrato celebrado entre a prefeitura e a Sanepar. De acordo com a proposta, a concessionária também ficaria responsável pelo custo do equipamento e poderia repassar o valor ao consumidor.

A Sanepar se manifestou sobre o Projeto de Lei do vereador Guilherme Belinati por meio de uma nota em que diz cumprir a Lei 13.962, de 2002, regulamentada em 2007, e que estabelece que a instalação dos eliminadores de ar só pode ocorrer na rede de distribuição global, ficando proibida a instalação do aparelho na ligação do imóvel. 

Na nota, a empresa informa ainda que a legislação estadual proíbe qualquer manipulação da rede de abastecimento para instalação do eliminador de ar por terceiros, sem autorização da Sanepar. A estatal de saneamento destaca também que os eliminadores de ar, além de ilegais, deixam a rede de distribuição vulnerável e podem prejudicar a qualidade da água trazendo riscos à saúde pública.

A nota da empresa diz ainda que nos pontos onde as interrupções ou falhas no abastecimento são maiores, a companhia instala ventosas, aprovadas em testes técnicos, que têm a função de eliminar o ar da rede antes que ele chegue à casa dos clientes.

O autor da proposta, vereador Guilherme Belinati, diz que ela se justifica porque a lei atual, que começou a vigorar em 2002, prevê apenas o bloqueador de ar, o que para o parlamentar não resolve o problema. Apesar do parecer contrário da procuradoria jurídica da Casa e dos argumentos da Sanepar, Belinati diz que na avaliação dele o projeto continua válido, principalmente, por causa das centenas de reclamações de consumidores que tem recebido.

Guilherme Belinati classifica a Sanepar como a melhor empresa de saneamento do país, mas acredita que alguns problemas, como o tratado pelo projeto, precisam ser resolvidos.

O vereador diz ainda que aguarda apenas uma parecer do Procon, que foi convocado a se manifestar sobre o projeto, para convocar uma audiência pública com a participação da Sanepar.