O parecer prévio da Comissão de Justiça sobre o projeto de Lei (PL 8/2019) que reduz a alíquota de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) relativo a todo tipo de atividade cultural, foi aprovado na sessão desta quinta, na Câmara.

A proposta que altera o Código Tributário Municipal (lei nº 7.303/1997) será avaliada pela Secretaria da Fazenda, antes da votação.

A medida atinge atividades culturais, como espetáculos teatrais, de circo, dança e música.

De acordo com o autor do projeto, vereador Guilherme Belinati (PP), a cidade está perdendo de arrecadar o imposto por conta de muitos espetáculos irem para outros municípios com taxas menores.

A ideia é diminuir a arrecadação do imposto, atraindo mais eventos.

O projeto inicial prevê a redução da taxa de 5% para 3%, podendo ser um índice ainda menor.