SEGUNDA, 23/10/2017, 00:05

Secretaria de Fazenda rejeita recurso de municípios do norte do estado e mantém corte de R$ 1,6 milhão no repasse de ICMS

Trinta cidades receberam por 20 anos o recurso, repassado em compensação à instalação de usinas no Rio Paranapanema. Prefeituras pretendem entrar na Justiça contra decisão mantida pelo governo.

O apelo dos 30 municípios do Norte do Paraná pela manutenção do repasse de ICMS relacionado às usinas do Rio Paranapanema não foi acatado pela Secretaria Estadual de Fazenda, que, apesar da solicitação, manteve o corte de R$ 1,6 milhão. O valor foi repassado às cidades por 20 anos em compensação ao impacto causado pela instalação das usinas na região, mas, de uma hora para outra, o governo resolveu suspender o benefício, deixando muitas prefeituras em alerta quanto aos orçamentos do próximo ano. O presidente da Associação dos Municípios do Médio Paranapanema (Amepar), Luiz Nicácio, lembra que a entidade chegou a apresentar um recurso na secretaria pedindo que a decisão fosse revista, mas, segundo ele, a solicitação não foi aceita.

Nicácio, que também é prefeito de Centenário do Sul, afirma que, no caso da cidade dele, a prefeitura pretende apresentar uma ação na Justiça pedindo a retomada do repasse.

Neste ano, o governo repassou à Prefeitura de Centenário do Sul cerca de R$ 5 milhões por meio do ICMS, sendo que R$ 500 mil deste valor vieram dos recursos referentes às usinas.

A expectativa é de que o corte no repasse aumente ainda mais a crise econômica em algumas cidades, que já informaram que não terão como arcar com o pagamento de fornecedores e até dos salários dos servidores.

Por Pauta CBN

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