QUARTA, 02/01/2019, 17:00

Secretaria do Ambiente recebe mais de mil denúncias de queima de fogos com barulho

Quase 10% delas já viraram multas e até um condomínio da cidade está sendo responsabilizado porque um morador soltou o artefato, mas não foi identificado pela Sema.

O número lançado pela Secretaria Municipal do Ambiente recebeu mais de mil denúncias entre os dias 31 de dezembro e 2 de janeiro. Desse total, 93 já se transformaram em autos de infração após uma checagem minuciosa feita pelos servidores da Sema. Além das mensagens por whatsapp, a fiscalização contou com o apoio de agentes da CMTU e da Guarda Municipal. A principal dificuldade, segundo o secretário Municipal do Ambiente, Gilmar Pereira, é checar se há denúncias duplicadas, se são efetivamente dos locais informados e se é possível identificar o infrator.  

O secretário diz que a participação da comunidade surpreendeu. Gilmar Pereira cita o caso de um cidadão que abraçou a ideia e enviou vários vídeos, de diversas regiões da cidade, denunciando a queima de fogos com barulho.  

Quem não pagar a multa vai para a dívida ativa e o débito fica vinculado ao imóvel do suposto infrator. O dinheiro arrecadado vai para o Fundo Municipal de Proteção Animal e será usado na divulgação do Decreto e na melhoria da estrutura de fiscalização da Sema. O secretário afirma ainda que um condomínio, onde o problema foi detectado, também está sendo responsabilizado para que identifique o infrator.

O decreto nº 1.642 regulamentou um artigo do Código de Posturas do Município e passou a valer desde a publicação no diário oficial, já nos primeiros dias de dezembro. A multa de R$ 500 poderá ser duplicada na primeira reincidência e quadruplicada a partir da segunda. Nos próximos dias a Sema pretende convocar os empresários do setor para uma conversa. Gilmar Pereira diz que os comerciantes vão ter que se adaptar à legislação. Normas parecidas já existem em outras cidades brasileiras, como São Paulo e Florianópolis, e também do exterior.

O decreto chegou a ser contestado na justiça. O pedido foi feito por um empresário local, mas acabou negado. Perguntado das reclamações de alguns londrinenses sobre a proibição, o Secretário citou os prejuízos de tanto ruído para uma parcela da sociedade e até para os animais.

Gilmar Pereira diz ainda que a Sema estuda enquadrar um caso específico, denunciado durante o feriado, na lei de crimes ambientais, como maus tratos a animais. A denúncia vai ser levada ao Ministério Público e o cidadão pode responder a um processo criminal. Nessa situação, as multas podem variar de R$ 50 a R$ 100 milhões. Quem quiser fazer alguma denúncia sobre queima de fogos de artifício com ruídos pode mandar mensagem para o 9 9941-7803. Repetindo: 99941-7803.

Comentários