QUINTA, 23/03/2017, 19:20

Secretário de Fazenda diz que Projeto de Lei que altera o Passe Livre deve chegar à Câmara na semana que vem

Para o líder do governo na Casa, limitação do benefício, apesar de impopular, precisa ser votada pelos vereadores em função da realidade econômica do país e do município.

O projeto de Lei que altera o Passe Livre segue sendo elaborado pelo Executivo Municipal. Na semana passada, o prefeito Marcelo Belinati adiantou que o benefício atual tem distorções e que vai ser preciso rediscutir quem realmente precisa e deve ter direito ao Passe Livre. Belinati afirmou que a proposta vai ser amplamente discutida com a sociedade. A ideia, de acordo com o prefeito é limitar o benefício a quem não tem condições de pagar pela passagem. Segundo o secretário de Fazenda, Edson de Souza, o projeto deve ser protocolado na Câmara, provavelmente, na semana que vem. O secretário disse que a Lei vai sofrer alterações, mas não quis adiantar quais.

Para o líder do governo na Casa, vereador Péricles Deliberador, as alterações na Lei do Passe Livre, apesar de serem impopulares, são inevitáveis e precisam ser votadas em função da atual realidade econômica do país e do município.  

Para o vereador Júnior Santos Rosa, a Câmara tem analisado todos os projetos do Executivo com independência. Para o parlamentar, que foi líder do ex-prefeito Kireef na Câmara, o Passe Livre é uma política pública fundamental para a cidade.

Em agosto de 2015 a Câmara aprovou o projeto do atual Passe Livre, que começou a valer em janeiro de 2016. Têm direito ao benefício atualmente cerca de 20 mil usuários, entre eles os alunos do 1º ao 9º ano e do ensino médio; de cursos pré-vestibulares; de cursos superiores; de cursos de pós-graduação e de cursos técnicos de nível médio oferecidos pelo Senac e Senai. Também têm direito à gratuidade os agentes do Serviço de Combate a Endemias, em horário de trabalho.

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