QUARTA, 07/07/2021, 11:00

Sem autorização do Ministério Público para realizar audiências públicas, Câmara trava a tramitação de mais um projeto

Iniciativa discutiria a criação de cemitérios e crematórios para animais domésticos em Londrina

A Câmara de Vereadores de Londrina segue respeitando uma orientação do Ministério Público para que não sejam realizadas audiência públicas presenciais enquanto perdurar a pandemia da Covid-19. No ano passado, O Legislativo chegou a marcar, suspender e remarcar três audiências para discutir o Plano Diretor, que tramita desde o final de 2018.

A promotoria de Saúde ingressou com uma ação civil pública pedindo liminarmente o cancelamento das audiências, o que foi negado em primeira instância, mas revertido no Tribunal de Justiça diante do risco de contaminação.

Na sessão desta terça-feira, mais uma audiência pública foi aprovada pelos vereadores, mas teve a realização negada pela Mesa Diretora, em obediência à recomendação do Ministério Público.

A audiência discutiria um projeto de 2019 que pretende regulamentar a operação de cemitérios e crematórios de animais domésticos em Londrina. Ao passar pelas comissões, foi sugerido um encontro com setores ligados à saúde pública, meio ambiente e Medicina Veterinária do município para discutir o tema.

O presidente Jairo Tamura justificou a negativa para a audiência pública e afirmou que a tramitação da matéria fica suspensa até que os encontros sejam liberados.

O vereador Eduardo Tominaga, autor do projeto de regulamentação do cemitério de animais, defendeu a realização das audiências públicas de forma segura, citando os prejuízos já causado pelo travamento da discussão do Plano Diretor.

Por Marco Feltrin

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