QUINTA, 29/11/2018, 19:26

Sem poder barrar reajuste nas tarifas de pedágio, governadora pede ajuda à Justiça Federal

Cida Borghetti se une à mobilização feita por deputados estaduais, que veem o atual momento, em que concessionárias são investigadas por corrupção, nenhum pouco propício para o aumento. Apesar disso, empresas já enviaram novos valores ao DER.

A governadora Cida Borghetti enviou ofício à Justiça Federal nesta quinta-feira pedindo para que o reajuste anual concedido às concessionárias de pedágio, sempre em primeiro de dezembro, seja barrado. Ela se une a uma grande mobilização iniciada na semana passada por moradores e outros políticos, depois que uma decisão judicial fechou a praça de pedágio de Jacarezinho, no Norte Pioneiro, e reduziu em 16,75% os valores cobrados pelas praças de Jataizinho e Sertaneja, na região de Londrina.

A liminar é um desdobramento da Operação Integração, do Ministério Público Federal, que investiga as concessionárias e o próprio governo por participação num suposto esquema de corrupção que, de acordo com as investigações, recebia propina e, em troca, criava aditivos fradulentos aos contratos de pedágio. Por meio dessas mudanças, conforme a apuração, tarifas subiram, praças foram modificadas e, o mais grave: obras acordadas em 1997, logo após a implantação do chamado Anel de Integração, foram retiradas do cronograma sem nenhum motivo aparente. O esquema teria causado um prejuízo de mais de meio bilhão de reais aos cofres públicos. Na avaliação da governadora, o atual momento não é nenhum pouco propício para o anúncio de um possível aumento nos valores cobrados. Apesar disso, ela disse que não tem o poder de barrar o reajuste, que está em contrato, e que isso só pode acontecer por meio de uma determinação judicial.

Cida também lembrou da intervenção determinada pelo governo em todas as concessionárias de pedágio, que passaram a ter os trabalhos acompanhados por militares designados pelo Estado com o objetivo de facilitar o recolhimento de provas e documentos por parte da investigação.

A Assembleia Legislativa do Paraná também aprovou na sessão de quarta-feira um requerimento contra o reajuste. Na avaliação do deputado londrinense Tercílio Turini, do PPS, é imprescindível que as tarifas continuem como estão.

Mas, apesar de todo o apelo, cinco das seis concessionárias de pedágio já enviaram os novos valores ao Departamento de Estradas de Rodagem, o DER. Falta apenas a Econorte, justamente a que teve as praças afetadas pela liminar da última semana. A empresa já recorreu da decisão do Tribunal Regional Federal.

Por Guilherme Batista

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