SEGUNDA, 08/10/2018, 19:44

Sem projetos, reconstrução da UBS da Vila Fraternidade deve sofrer atraso

Secretaria de Saúde quer punição de empresa que pediu rescisão de contrato por acúmulo de serviços.

O pedido de abertura de processo administrativo foi feito pela secretaria de Saúde, que alegou diversos prejuízos com o descumprimento do contrato, como transtornos à comunidade da região, que continua tendo que se deslocar para unidades vizinhas para ter atendimento, ao trabalho dos servidores e ao próprio Município, que tem custos maiores com toda essa operação. A empresa Tozzi e Cia. Ltda. é de Cascavel e foi contratada para preparar os projetos elétrico, hidráulico, de sinalização e de prevenção a incêndios da UBS na região leste da cidade.

Agora, o caso está nas mãos da secretaria de Gestão Pública, que já oficiou a empresa sobre o problema. De acordo com a notificação administrativa, a empresa não teria comparecido a reuniões e também não teria entregue o projeto nos prazos especificados em contrato. Ainda segundo o documento, o engenheiro fiscal do contrato informou que a empresa teria solicitado a rescisão unilateral do contrato no dia 16 de agosto por “acúmulo de serviços”.

Quando a ordem de serviço foi assinada, em junho, o prazo de três meses para que os projetos fossem entregues à Prefeitura começou a valer. Na notificação administrativa, a secretaria de Saúde alega ainda que o repasse de recursos para obra pode sofrer atrasos por conta da quebra do contrato.

Inaugurada há quase 50 anos, na década de 1970, a UBS foi desativada em 2013 por conta das péssimas condições. Em agosto de 2014, a Prefeitura iniciou a demolição do prédio, ainda na gestão Kireef. A promessa era de que uma nova UBS, com 500 metros quadrados, seria construída. A administração Belinati assumiu o compromisso de reconstruir a unidade e viabilizou uma verba junto à secretaria Estadual de Saúde.

De acordo com a lei de licitações, por conta do descumprimento do contrato, a empresa pode ser punida com uma simples advertência, uma multa ou ainda ser proibida temporariamente de participar de licitações e de prestar serviços para o setor público por até dois anos.

Tentamos contato com o secretário de Saúde, Felippe Machado, para saber se os prazos definidos para a entrega da obra estão mantidos, mas ele não atendeu nossas ligações. Procurado pela reportagem da CBN Londrina, o secretário de Gestão Pública, Fábio Cavazotti, diz que a empresa foi notificada e tem cinco dias úteis para se defender. O secretário preferiu não gravar entrevista e afirmou que só vai se manifestar sobre o caso após a defesa da empresa, que deve ser entregue nos próximos dias.

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