A Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel decidiu, por unanimidade, não aprovar a proposta de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC da Sercomtel, a decisão foi divulgada por meio de nota oficial da Agência na tarde de ontem, a decisão foi tomada durante a reunião do conselho diretor da Agência, na semana passada, mas publicada oficialmente somente agora.

Com essa manifestação ainda não está claro o que será do futuro da Sercomtel a Companhia ressaltou que não foi comunicada oficialmente.

A empresa de telefonia busca um plano de reestruturação junto a Anatal para não perder a concessão. O processo corre em sigilo e pode resultar na cassação das autorizações para prestar o serviço de comunicação multimídia, o serviço móvel pessoal e o serviço fora das áreas de concessão.

Após levantamento e tratativas com a empresa, a Anatel chegou a R$ 14,9 milhões como valor de referência para o TAC. Como reparação, a Anatel exigia a substituição das multas por investimentos da ordem de R$ 34,3 milhões.

A Anatel, por fim, concluiu que a Sercomtel não teria condições de arcar com os compromissos propostos no TAC, em razão dos impactos de curto prazo decorrentes de investimentos e despesas operacionais. A Anatel destacou que a viabilização do cumprimento dos compromissos ocorreria “somente em um cenário de concretização de seu plano de recuperação e com a existência novos aportes financeiros de seus sócios”.

Por meio de nota a Sercomtel informou à nossa reportagem que a nota da Anatel emitida na tarde de terça-feira sobre o TAC com a empresa, a Gerência de Regulamentação e Interconexão da Sercomtel esclarece que a operadora aguardará a notificação oficial. A Sercomtel Telecomunicações analisará as razões do indeferimento da proposta do TAC, apresentada em abril de 2014 e referente à troca de multas de Processos Administrativos anteriores a 2014 por investimentos da operadora, como a implantação de fibra ótica e banda larga. Por fim, a empresa estudará quais serão as medidas e recursos mais adequados e no momento a Sercomtel não concederá entrevistas sobre o assunto.