SEXTA, 04/12/2020, 16:10

Servidores criam comissão e marcam protesto contra propostas da Reforma da Previdência municipal em Londrina

De acordo com o Sindserv, prefeitura pretende apresentar, ainda este ano, quatro projetos na Câmara para modificar diversos pontos relacionados à aposentadoria do funcionalismo, como o maior tempo de trabalho e o recolhimento por parte de servidores que ganham acima dos R$ 2 mil.

A segunda etapa da chamada Reforma da Previdência municipal em Londrina não caiu nada bem entre os servidores da prefeitura, que marcaram para a manhã deste sábado uma assembleia geral para discutir a situação. O encontro deve ser realizado no Centro Cívico, por volta das dez horas da manhã. Depois da reunião, os participantes pretendem sair em carreata pela cidade em protesto contra as intenções do poder público. A manifestação está sendo encabeçada por um grupo de servidores alheio ao Sindserv, sindicato que representa a categoria. Eles pedem que as propostas da prefeitura comecem a ser discutidas apenas no próximo ano. Quem explica é a servidora municipal Ângela Silva, uma das coordenadoras do protesto.

Procurado pela CBN nesta sexta-feira, o presidente do Sindserv, Marcelo Urbaneja, confirmou que o sindicato não tem nenhuma relação com a manifestação deste sábado, apesar de garantir que concorda com os pontos levantados pelo grupo. Urbaneja explica que a prefeitura pretende apresentar, ainda este ano, quatro projetos de lei na Câmara de Vereadores para modificar diversos pontos relacionados à aposentadoria dos servidores. Dois deles, inclusive, já foram protocolados. Um quer estabelecer um regime de previdência complementar para o funcionalismo e um teto de R$ 6,1 mil para novas aposentadorias, e o outro pede autorização para que a Caapsml, autarquia que administra os benefícios, comercialize dois terrenos públicos que, no momento, não estão sendo utilizados.

Os problemas, no entanto, conforme o sindicalista, estariam nos outros dois projetos, que preveem mudanças significativas no caminho que o servidor precisa percorrer até se aposentar. Um dos pontos, de acordo com Urbaneja, aumentaria para 40 anos o tempo de trabalho do servidor para que ele se aposente ganhando 100% de sua média salarial.

O outro, ainda segundo Urbaneja, pretende fazer com que servidores que ganhem acima dos R$ 2 mil por mês sejam obrigados a recolher os 14% sobre o valor. Atualmente, a contribuição é obrigatória apenas para quem ganha acima dos R$ 6,1 mil, o teto do INSS.

Marcelo Urbaneja disse que o Sindserv recebeu os projetos da prefeitura recentemente, e que o Executivo se comprometeu a sentar com o sindicato para negociar antes de encaminhar as propostas para votação na Câmara. Segundo a prefeitura, a Reforma da Previdência é necessária para diminuir em parte o rombo bilionário nos cofres da Caapsml. O déficit cumulativo seria resultado justamente desta discrepância entre os valores recolhidos e os desembolsados mensalmente. Atualmente, a prefeitura tem 4.200 servidores aposentados, que custam R$ 25 milhões por mês. Já o chamado déficit atuarial superaria os R$ 3 bilhões. Caso seja aprovada, a Reforma da Previdência poderia diminuir este valor em R$ 1 bilhão. A CBN também procurou o superintendente da Caapsml, Marco Antonio Bacarin, e o secretário de Governo, Juarez Tridapalli, mas eles informaram que, por enquanto, não vão se manifestar.

Por Guilherme Batista

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