O governador Ratinho Junior autorizou a prorrogação, por 90 dias, dos descontos em folha de pagamento dos empréstimos consignados dos servidores do estado.

A medida levou em conta a redução na renda das famílias em decorrência das medidas restritivas à circulação de pessoas e às atividades econômicas privadas diante da pandemia do novo Coronavírus.

Serão beneficiados em média 70 mil servidores civis, militares, aposentados e pensionistas. Mas para a medida ter validade é preciso fazer o pedido diretamente à instituição consignatária.

A suspensão acarretará no acréscimo de parcelas ao final do contrato e o servidor deverá se responsabilizar pelos encargos financeiros incidentes sobre a operação decorrentes da aplicação da medida.

As instituições financeiras deverão fornecer informações claras sobre os encargos financeiros incidentes sobre a operação.

Eventuais descumprimentos pelas instituições consignatárias ao disposto no decreto deverão ser comunicados à Ouvidoria Geral do Estado.