QUINTA, 21/03/2019, 19:05

Sindicato dos Servidores Municipais envia parecer à Câmara e faz diversas críticas ao projeto de Lei da Caapsml

Marcelo Urbaneja diz que aumento de alíquota é punição ao servidor e afirma que proposta vai trazer uma enxurrada de ações trabalhistas contra a Prefeitura.

O Projeto de Lei que propõe alterações na Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina foi protocolado na Câmara no dia 19 de dezembro do ano passado. Mas, a análise mesmo da proposta só começou no início de fevereiro, após o retorno dos vereadores do recesso parlamentar. Ainda no mês passado, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação emitiu um parecer prévio sobre o projeto e pediu a manifestação do Sindicato dos Servidores Públicos de Londrina.

As sugestões do Sindserv foram enviadas à Câmara nesta quarta-feira. No documento, o sindicato critica fortemente o projeto apresentado pelo Executivo. O presidente da entidade, Marcelo Urbaneja, diz que o aumento das alíquotas dos servidores, de 11% para 14%, representa uma punição aos trabalhadores do Município.

O projeto de Lei ainda vai ter que passar pela Comissão de Finanças e Orçamento, de Seguridade Social, além da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização.

Entre as mudanças propostas no projeto do Executivo, está a emenda que estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais, oito horas diárias, para os servidores municipais concursados a partir de janeiro de 2019. Hoje, ela é de 30 horas. Marcelo Urbaneja avalia que o projeto é equivocado e se passar na Câmara como está hoje vai criar uma enxurrada de ações trabalhistas contra a Prefeitura.

Tentamos contato com o superintendente da Caapsml, Marco Antônio Bacarin, que até o fechamento da reportagem não nos atendeu. Em dezembro, quando protocolou a proposta na Câmara, Bacarin afirmou que ela é uma alternativa de curto prazo para reequilibrar as contas e dar um fôlego extra à instituição. Segundo o superintendente da Caapsml, a solução definitiva virá em outro projeto, que deve ser apresentado à Câmara ainda esse ano.

O déficit mensal da instituição atualmente é de R$ 4,5 milhões. Há 20 anos a folha de inativos representava pouco mais de 38% da folha de ativos e hoje o índice é de mais de 52%. De acordo com a assessoria da Câmara, com o envio do parecer do Sindserv à Comissão de Justiça, o próximo passo é a definição da data da Audiência Pública de discussão do projeto.

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